Regulamentação do Vape no Brasil precisa ser revista com urgência, afirma estudo inédito

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Regulamentação do Vape no Brasil precisa ser revista com urgência, afirma estudo inédito

Produzido pela Rede Somos Inovação, primeiro Índìce Global de Políticas Antitabagistas Eficazes, analisou políticas públicas de 59 nações e concluiu que legislação de países da América Latina, incluindo o Brasil, está atrasada

O tema Vape está em voga. Nas ruas, bares, em encontros com amigos, o dispositivo é usado de maneira popular no Brasil, ainda que sua comercialização seja vetada em território nacional. Revisitado pela Anvisa no ano passado, o Vape faz parte da classe dos Produtos de Nicotina sem Combustão, que incluem ainda produtos de tabaco aquecido, bolsas de nicotina e SNUS. Apesar de não liberarem a queima dos produtos tóxicos contidos no cigarro tradicional, não são regulamentados no Brasil. Mas um estudo inédito produzido pela Rede Somos Inovação – uma aliança dedicada a alcançar a implementação de soluções inovadoras na América Latina – o Índice Global de Políticas Antitabagistas Eficazes – mostrou que a proibição pode estar causando mais prejuízo do que benefícios à sociedade.

“A regulamentação do uso do Vape no Brasil é uma medida essencial para proteger a saúde pública e reduzir os riscos à saúde associados ao consumo de cigarro. Atualmente, o Brasil é um dos poucos países que ainda proíbem o uso do Vape e isso tem preocupado especialistas”, comenta Federico Fernández, Coordenador do índice e Diretor Executivo da Rede Somos Inovação.

A regulamentação inteligente do Vape é importante porque permitiria ao governo brasileiro monitorar a fabricação, venda e distribuição desses dispositivos e garantir que eles sejam fabricados com padrões de segurança rigorosos. Além disso, a regulamentação permitiria ao governo controlar o conteúdo das soluções líquidas utilizadas nos Vapes, o que ajudaria a reduzir os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos.

Sobre o  Índice Global de Políticas Antitabagistas Eficazes 

O índice compilou evidências científicas e regulações de Produtos de Nicotina Sem Combustão  entre  2021 e 2022, criando um ranking mundial para os países que têm pelo menos uma estrutura regulatória para esses produtos e outro para aqueles que não têm nenhum. O índice analisou políticas públicas em 10 categorias: estrutura regulatória, proibição, impostos, publicidade, embalagem, varejo, vendas online, exibição, sabores e promoção da redução de danos. 59 países foram considerados, divididos em 4 regiões (Américas, Ásia-Oceania, Europa e Ásia-África). Alguns resultados globais são:

·         A Suíça lidera o ranking com marco regulatório para todos os produtos, com quase nenhuma restrição de acesso, seguida pelo Reino Unido e Nova Zelândia, onde ambos se destacam pela política de produtos vaping; recomendando-os como alternativa para parar de fumar.

·         Existem 10 países que foram agrupados separadamente por não possuírem nenhum marco regulatório específico para nenhum PNSC, questão considerada importante para a implementação de regulação inteligente sob a abordagem de redução de danos. Dentro destes, Guatemala e República Dominicana são os mais proeminentes, com zero restrições a esses produtos.

·         A maioria das 59 nações está consideravelmente atrasada nos cenários desejados; sendo as recomendações sanitárias dos governos em relação a esses produtos o principal problema, seguidas das regulamentações da publicidade e das facilidades em termos de instrumentos fiscais.

·         Em termos de produtos, as bolsas de nicotina são mais amplamente aceitas globalmente, seguidas por dispositivos vaping e produtos de tabaco aquecido; Snus são os menos aceitos no mundo.

A Europa tem a melhor pontuação, graças às recomendações sanitárias de seus governos, que permitem o uso de quase todos os PNSC, com exceção do Snus (exceto na Suécia). A América Latina, por sua vez, apresenta um atraso considerável, pois as políticas restritivas a esses produtos são o principal problema, com El Salvador tendo a melhor pontuação com 76,75 pontos, deixando o Uruguai em último lugar com 18,25.

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Regulação inteligente versus proibição tola: porque o Brasil está atrasado com a questão do Vape

O Brasil tem um desempenho ruim em nível global e regional, principalmente porque a comercialização de Produtos de Produção de Vapor e Produtos de Tabaco Aquecido é proibida e as recomendações sanitárias geralmente desencorajam os 4 produtos. Paralelamente, Snus e os Sacos de Nicotina são considerados “outros produtos do tabaco”, não pode haver propagandas vinculadas a eles e devem ser vendidos em estabelecimentos físicos fora de hospitais, instituições de ensino e prédios estatais, sendo proibido seu uso em espaços públicos fechados e seu uso em geral é desencorajado.

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Sobre a Rede Somos Inovação: 

É um grupo de indivíduos e instituições que estão convencidos de que através de soluções inovadoras é a forma como as pessoas se envolvem na resolução de problemas. Portanto, quando os inovadores criam tecnologias ou novos modelos de negócios, eles devem ser permitidos por padrão. A menos que um argumento muito forte possa ser feito contra uma nova invenção, o direito de existência de inovações deve sempre ser respeitado. São os consumidores que devem aprová-los ou rejeitá-los no mercado. A verdadeira catástrofe é não permitir esse processo por excessos ou proibições regulatórias.

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