Legalização do vape no Brasil apoiaria geração de R$ 8 bilhões em impostos e 170 mil empregos

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Legalização do vape no Brasil apoiaria geração de R$ 8 bilhões em impostos e 170 mil empregos

Mesmo proibidos no país, dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são utilizados por 4,8 milhões de brasileiros, dentro de um mercado global que já gerou alta de 400% nas vendas em apenas um ano

*por Manuel Carrasco, da AsoVape

Grandes players globais da indústria do tabaco têm altas expectativas em relação ao potencial de crescimento do vape e do cigarro eletrônico, além de garantirem que este é um novo mercado sustentável, olhando para o longo prazo.

Esse cenário não se justifica somente pelo volume estimado de mais de 1 bilhão de fumantes no mundo todo, sendo que a maioria ainda não experimentou esses dispositivos, apontados como alternativa para reduzir os danos causados pelo cigarro tradicional de nicotina ou até mesmo para parar de fumar1. Além da grande demanda por esses produtos, a elevada arrecadação de impostos (inclusive para financiar programas públicos de combate ao tabagismo) e a geração de empregos são outros elementos que tornam esse mercado promissor.

Segundo a consultoria Euromonitor, o número de consumidores de vape no mundo todo cresceu 570% de 2011 a 2018. No Brasil, os chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) já são utilizados por cerca de 4,8 milhões de pessoas diariamente ou de vez em quando, segundo o Datafolha2. Isso apesar de a comercialização, importação e propaganda desses produtos serem proibidas no país desde agosto de 2009, devido a uma resolução da Anvisa.

Ao olhar para o contexto internacional, especialmente aos países desenvolvidos onde a fabricação e venda de vapes e cigarros eletrônicos hoje são permitidos, é possível notar as razões que têm gerado uma grande demanda por esses dispositivos – e por que esse setor pode ajudar a movimentar a economia, em benefício das pessoas (inclusive não usuárias) e de toda a cadeia produtiva.

Nos EUA, mais da metade dos fumantes adultos deseja parar de fumar. Em 2018, cerca de 55% desse grupo disse ter tentado parar no ano anterior, mas apenas 7,5% conseguiram, de acordo com o CDC (Centers for Disease, Control and Prevention, Centro de Controle e Prevenção de Doenças do governo norte-americano). A introdução e a manutenção no longo prazo de meios efetivos para largar o cigarro tradicional pode ajudar a reverter esse quadro.

Foi essa expectativa que levou uma das principais firmas de tabaco do mundo a registrar crescimento de quase 400% nas vendas de cigarros eletrônicos entre 2016 e 2017 — o que fez a participação do produto nas vendas totais aumentar para 5% na mesma organização, que continua produzindo cigarros tradicionais de nicotina. Outra companhia reconhecida do setor estima que as vendas de cigarros “alternativos” poderiam crescer para mais de 5 bilhões de libras (cerca de US$ 6,5 bilhões atualmente) até 20223.

Na China, o número de consumidores de cigarro eletrônico dobrou em 2020 e deve quadruplicar até 2023, quando chegará a 10% do número total de fumantes no país – um universo de 31 milhões de pessoas, quase três vezes mais do que o atual mercado nos EUA4. Esse percentual é também cada vez maior em solo norte-americano e no Reino Unido.

Todo esse crescimento também favorece a busca constante por inovação e mais segurança. O vape e o cigarro eletrônico não param de evoluir, visando cumprir cada vez melhor seu papel de reduzir os danos aos fumantes adultos de cigarros tradicionais de nicotina ou servir como caminho para parar de fumar. Foi por esse motivo que, entre 2013 e 2017, um dos principais players da indústria do tabaco investiu mais de US$ 700 milhões em pesquisas com esses produtos. 

As evidências obtidas com esses estudos já indicaram, por exemplo, que as alternativas eletrônicas aos cigarros tradicionais de nicotina não funcionam como “porta de entrada” para o tabagismo, ao contrário do que muitos acreditavam, uma vez que a grande maioria dos usuários já é formada por fumantes adultos5. Os novos usuários – ou seja, pessoas adultas que não eram fumantes ou nunca experimentaram o cigarro anteriormente – representam apenas 3% dos consumidores desse produto.

Outro fator importante que traz boas perspectivas de crescimento para esse mercado é a variedade de vapes e cigarros eletrônicos comercializados ao público de forma legal em diversos países. Os vaporizadores contam hoje com diversos sabores (não apenas tabaco e menta), o que pode favorecer a migração para esse produto pela vasta população de fumantes adultos.

Todo esse potencial de crescimento não representa apenas ganhos para o setor privado. Atualmente, no Brasil, os tributos que incidem sobre a venda de cigarros tradicionais de nicotina variam de 70% a 90% do preço do produto. Embora esta seja considerada uma faixa percentual muito elevada, ela viabiliza uma arrecadação substancial de impostos pelo poder público.

Regulamentação do vape traria impacto econômico positivo para o país
Regulamentação do vape traria impacto econômico positivo para o país

Se tomarmos como exemplo a arrecadação federal com cigarros tradicionais no Brasil em 2019, o montante total chegou a R$ 6,9 bilhões, já descontadas as contribuições previdenciárias6. Se não fosse o contrabando, seria ao menos R$ 1,3 bilhão em receitas adicionais, segundo um estudo feito pela Oxford Economics7. São valores que, ao menos em parte, podem e devem ser revertidos para a saúde pública, especialmente para programas de controle, prevenção e tratamento do tabagismo.

Por fim, não se pode deixar de levar em conta a geração de novos postos de trabalho que o desenvolvimento da indústria do vape poderia trazer ao Brasil e outros países. A julgar pelo mesmo estudo feito pela Oxford Economics com foco no cigarro tradicional, o Brasil perde 173 mil empregos diretos e indiretos devido ao contrabando desses produtos, o que representaria uma contribuição adicional de R$ 6 bilhões ao PIB nacional7. Com a eventual regulamentação dos DEFs, a migração de boa parte dos fumantes adultos de cigarros tradicionais para os seus congêneres eletrônicos poderia fazer com que essa nova indústria abocanhasse boa parte desse enorme potencial econômico.

É com base em números como esses que especialistas e representantes da indústria defendem que o Brasil perde receita, desenvolvimento econômico e meios efetivos de reduzir os danos provocados pelo tabagismo ao deixar de regulamentar a comercialização local do vape e do cigarro eletrônico. São fatores que precisam ser levados em conta no amplo debate liderado pela Anvisa em torno desse tema tão importante.

*Manuel Carrasco é membro do Conselho de Administração da AsoVape (Associação Colombiana de Vapers)

Fontes:

1.     Public Health England, “Cigarros eletrônicos são cerca de 95% menos prejudiciais do que o tabaco, estima revisão histórica”, 19/08/2015

2.     Pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela ACT Promoção da Saúde, 26/08/2021

3.     Dados da British American Tobaco (BAT), 19/03/2018

4.     Dados divulgados em matéria da Forbes, 16/04/2021

5.     Estudo da University College de Londres (UCL) publicado na revista científica Addiction, 12/03/2022

6.     Dados da Receita Federal do Brasil divulgados pela Câmara dos Deputados, 16/09/2020

7.     Estudo feito pela consultoria Oxford Economics, 02/03/2021