Anvisa começa a discutir regulação dos cigarros eletrônicos

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Anvisa começa a discutir regulação dos cigarros eletrônicos

É de conhecimento que o cigarro eletrônico é proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu formalmente o comércio e a importação do cigarro eletrônico, dispositivo eletrônico usado para simular o ato de fumar. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desde 2009. Este ano(2018) a Anvisa começa a discutir regulação dos cigarros eletrônicos

Foi realizado na quarta-feira (11/04/2018), no auditório da Agência, o painel para discussão sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) mais conhecidos como cigarro eletrônico. Atualmente, esses dispositivos são proibidos no Brasil. O uso dos cigarros eletrônicos foi debatido entre os participantes da reunião para avaliar os riscos à saúde.

O painel foi transmitido ao vivo e contou com a participação de associações interessadas no registro de DEF’s(cigarro eletrônico) no país, bem como de entidades de controle do tabagismo, como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Instituto Nacional de Câncer (Inca), Associação Médica Brasileira (AMB), Secretariado da Convenção Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), representantes da sociedade civil e da comunidade acadêmica.

Discussão

De acordo com Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa, o tema discutido é de imensa importância uma vez que trata diretamente da saúde do cidadão brasileiro. “Existe um debate intenso sobre o assunto, e a Anvisa, como em qualquer tema para realizar processo regulatório, busca ouvir todos os interessados, com debates construtivos, e fazendo com que todas as evidências apresentadas sejam revisadas de maneira objetiva e científica para encontrar o melhor caminho regulatório que o Brasil pode adotar neste momento”, conclui.

Tendo a precaução com a saúde do cidadão como ponto principal de pauta, o debate girou em torno da falta de pesquisas que comprovem de forma segura a eficácia no uso dos DEFs(cigarro eletrônico). Os setores da Saúde demonstraram cautela para a alteração da regulação do uso do cigarro eletrônico no país. Durante o painel, diversos especialistas afirmaram que são necessários mais estudos que comprovem a eficácia que o produto promete, principalmente em relação à segurança da saúde de quem poderia utilizar esse tipo de dispositivo no país.

Outra divergência abordada no painel, pela sociedade científica, é a da real comprovação de que esses DEFs(cigarro eletrônico) mantenham o propósito de auxiliar quem deseja parar de fumar e não se tornem mais uma porta para incentivar novas pessoas, como por exemplo, jovens e adolescentes a iniciarem esse vício por meio dos dispositivos. (A sociedade científica questionou se esses dispositivos têm realmente o propósito de auxiliar quem deseja parar de fumar ou se são mais uma porta de entrada para o tabagismo.)

Em contrapartida, os fabricantes de DEF’s(cigarro eletrônico) salientaram que esse tipo de produto é menos prejudicial à saúde, uma vez que apenas aquecem o tabaco ao invés de queimá-lo, não existindo, assim, a combustão em sua utilização, o que, segundo essas empresas, diminui o número de substâncias químicas ingeridas pelos fumantes.

Para Patrícia Branco, gerente-geral de Registro e Fiscalização de Derivados do Tabaco da Anvisa, o painel não tem o objetivo, neste primeiro momento, de chegar a uma conclusão definitiva. “Esse não é um painel deliberativo, ele é um debate técnico-científico. Na verdade este é um momento de coleta e de troca de informações, para que todos os interessados possam se pronunciar, tantos os fabricantes e importadores, como a sociedade científica”, afirma.

Proibição

No Brasil, esses produtos, conhecidos também como e-cigarette ou caneta vapor, estão proibidos desde 2009, quando foi publicada a resolução RDC 46/2009. Essa norma traz como proibições a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares ou objetivem alternativa ao tratamento do tabagismo.

Segundo Vera Luiza Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT – OMS), são necessários mais estudos e evidências para que a Anvisa possa alterar a resolução e estabelecer um marco regulatório adequado ao país. “Nós da CQCT recomendamos que qualquer mudança na regulação atual, que é a proibição, seja amplamente estudada para o contexto do Brasil, uma vez que os estudos que existem e as políticas que foram implementadas são em países desenvolvidos e não se aplicam necessariamente ao Brasil”, completa.

Conclusão

Resta a nós aguardarmos o desfecho dessa discussão e que ela não seja muito longa, por ser um dispositivo recente não existem estudos a longo prazo sobre os malefícios do cigarro eletrônico porem comparado ao tabaco já é consenso que o dispositivo é pelo menos 95% menos prejudicial e poderia salvar milhões de vidas.

Se você é contra e acha injusta essa proibição da Anvisa assine essa petição e ajude na liberação do cigarro eletrônico no Brasil. Para ler toda a matéria sobre esta discussão e ficar por dentro do assunto clique aqui e acesse a matéria diretamente no site da Anvisa.